Câmara dos Deputados
Deputado da bancada federal do Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PSDB), emitiu uma nota para esclarecer a divergência com o deputado bolsonarista Luiz Ovando sobre o fim do benefício da saída temporária de presos durante os períodos festivos.
No mês de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da saída temporária, que consiste em um direito concedido a alguns detentos do regime semiaberto, desde que atendam a critérios como bom comportamento. Naquela ocasião, apenas Vander Loubet (PT), entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul, votou contra.
Entre os deputados da legislatura anterior que permanecem atualmente, Beto Pereira (PSDB) optou por apoiar o fim da saidinha, bem como Tereza Cristina (Progressistas e atualmente senadora). Luiz Ovando também defendeu o fim do benefício, enquanto Dagoberto, que antes pertencia ao PDT e hoje defende a realização da saidinha, votou contra no referido ano.
[NOTA DE ESCLARECIMENTO]
“Com esta nota venho esclarecer as notícias transmitidas pela mídia, associadas ao meu nome, de forma errada.
Quero deixar claro que estou a referir-me ao direito de “sair” para os presos que já estão num regime semiaberto, que estão a trabalhar, contribuindo para compensar a sociedade pelas suas ações.
À medida que estes prisioneiros saem diariamente para trabalhar, não me oponho ao direito de celebrar datas como o Natal e o Ano Novo com as suas famílias, pois eles voltarão para o abrigo.
No entanto, os prisioneiros que cometeram assassinatos ou crimes que causaram sequências a cidadãos de bem nunca deveriam ter uma “saída”.
Profundamente preocupado com a possibilidade destes prisioneiros saírem devido ao crescente abuso da libertação de criminosos perigosos.
Estes indivíduos, uma vez libertados, podem tornar-se foras da lei e cometer novos crimes. Quanto a este tipo de criminoso sair de férias, sou totalmente contra; nunca vou defender tal postura.
Não defendo estagiários, já ocupei o cargo de secretário de justiça e segurança pública duas vezes. Não faz sentido em tal posição.
Além disso, deixo o meu mandato à disposição da imprensa e da população em geral para resolver quaisquer dúvidas sobre este e outros assuntos”.Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho
https://www.instagram.com/dagobertonogueirams/
Polêmica
O tema em discussão despertou interesse tanto no parlamento quanto na mídia até o dia 8 de janeiro deste ano, quando ocorreu a trágica morte do Sargento Roger Diaz da Cunha, policial militar, durante uma perseguição a um criminoso pelas ruas de Belo Horizonte. O atirador reagiu e disparou contra o soldado à queima-roupa, resultando em seu falecimento horas depois.
Em relação ao benefício em questão, Nogueira afirmou que não há problema algum, pois, segundo sua nova perspectiva, trata-se de uma medida aplicada a detentos em regime semiaberto, tanto homens quanto mulheres que já possuem permissão para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar à prisão durante a noite.
”… eles [presos] já estão saindo [para as ruas] e se não estão praticando o crime não é no Ano Novo e no Natal que vão praticar isso”, comentou Nogueira ao defender o direito. O deputado ponderou que, em alguns casos, por motivos de corrupção, criminosos perigosos conseguem o direito e vão para o meio social fazer vítimas.
O bolsonarista Luiz Ovando é terminantemente em entrevista ao site TopMídiaNews contra o benefício aos presos antes da votação de 2022.
”A ressocialização tem que ser no presídio… tem que se ressocializar lá dentro com acompanhamento, trabalho e psicólogos. Não vejo razão de sair… temos estatísticas que muitos não retornam ou cometem novos delitos”. Luiz Ovando
