A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou Projeto Regime de Urgência-N° 011/2023, do piso da enfermagem, de autoria do Poder Executivo Municipal ,na manhã desta terça-feira (19). Desta forma, a expectativa é de pagamento do piso começar ser pago este mês.
O projeto institui o “completivo remuneratório” que vai dar respaldo legal para repasse aos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos), do recurso federal liberado para o cumprimento do piso salarial instituído pela lei federal 14.434.
O ponto polêmico foi sobre a proporcionalidade por horas trabalhadas, que faz com que categorias como servidores que atuam em urgência e emergência (Unidade de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não recebam integralmente os R$3.022,72 três mil e vinte e dois reais e 72 centavos, que corresponde ao piso nacional para quem faz jornada de 40 horas de trabalho.
Servidores do hospital Elmiria Silvério Barbosa se encontravam na Casa Legislativa pra cobrar seus direitos, ao serem pegos de surpresa, se manifestaram contra alguns vereadores e contra a prefeita Vanda Camilo. O vereador Cledinaldo Marcelino Cotócio (PODE), chegou bate-boca com servidoras do hospital. A confusão ocorreu durante votações de projetos na Casa.
Em vídeo é possível ver o momento em que Cledinaldo levanta da cadeira e começa a discutir com as funcionarias publicas.
O Vereador Elieu Vaz – PSB, chega comentar em plenário, antes de começar as votações. Que a emenda em regime de urgência enviada pela prefeita Vanda Camilo para ser votado na Câmara municipal.” Não é bom para os servidores púbico, que não é garantido que será repassado para entidades filantrópicas como o hospital do município.”
O texto passou com placar elástico, sendo 11 votos a favor e três contra. O votos contrários ao Projeto de Lei Complementar 011/2023, foi dos vereadores José Ademir Gabardo – PSDB, Adavilton Brandão – MDB e Cristina Fiuza – MDB. Os vereadores que votaram contra, explica para os servidores que ali se encontravam, o motivo de votar contra Projeto Regime de Urgência.
”Presidente, eu vou votar contra, porque se a gente for votar uma lei que não vai abranger todo mundo. Eu acho que a gente não esta servindo de nada aqui, então vou votar não, independente do que venha acontecer, eu vou votar não porque eu não concordo, deixando esta classe, deixando esse povo que realmente trabalha sol ou chuva, por causa disso. Voto não.” Finaliza Vereador Adavilton Brandão.
logo depois do Vereador Adavilton, a vereadora Cristina Fiuza explica para os servidores o porque de votar contara, o Projeto de Urgência. ”Peço desculpas aos técnicos municipais, mais eu não posso deixar os técnicos do hospital de fora, então vou ter que votar não, contra a minha vontade, não tivemos tempos hábil, para conversar para garantir os direitos de todos, então infelizmente eu vou ter que votar não.” Finaliza Cristina
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem, foi instituído um valor mínimo que cada profissional da área deve receber, tanto do setor público quanto privado. E, para garantir esse pagamento aos servidores, o governo federal sancionou a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que assegura o repasse de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios.
